1. Introdução
A avaliação psicológica constitui uma função privativa do psicólogo. Ela permite a descrição sistemática da realidade psicológica de um indivíduo ou grupo de indivíduos e fornece ao psicólogo um conjunto de informações que serão úiteis para orientar suas acções e decisões futuras, as quais este deve saber interpretar, seleccionar e sobretudo transmitir e devolver. Isto acresce ao profissional de psicologia uma responsabilidade inerente ao cumprimento efectivo dos princípios éticos constantes no Código de Ética Profissional, convista a salvaguardar as variáveis psico-sociais, histórico-culturais e económicas que lhe são intrínsecas enquanto membro da Sociedade. Ser ético, na perspectiva de Aristóteles, é muito mais que uma questão de costumes e de normas práticas. Supõe uma boa conduta das acções, a felicidade pela acção realizada e a alegria da auto-aprovação diante do bem feito em todas as práticas profissionais.
Este singelo artigo tem como objectivo discutir os princípios éticos básicos que devem ser usados pelos psicólogos desde o planeamento do processo de avaliação até a interveção psicológica, de modo a despertar atenção à esse profissional a necessidade de pautar por boas práticas ético-deontológicas nas suas actividades profissionais...
2. Conceitos-chave
Avaliação Psicológica: é um procedimento de análise que visa compreender, esclarecer a dinâmica dos processos psicológicos representativos de um indivíduo; ou seja, refere-se à recolha e interpretação de informações psicológicas, resultantes de um conjunto de procedimentos confiáveis que permitam ao psicólogo orientar suas acções e decisões futuras sobre um determinado comportamento (Instituto Superior Monitor - ISM, 2010).
Intervenção Psicológica: refere-se à toda tentativa de influenciar de maneira transitória ou definitiva o comportamento humano através do uso de meios psicológicos - ou seja, influênciar através de novas formas de comportamento e de experimentar o mundo (Sánchez, 2005 citado pelo Instituto Superior Monitor - ISM, 2010).
Ética: é um ramo da filosofia que procura estudar e indicar o melhor modo de viver no cotidiano e na sociedade, buscando fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano. A ética profissional é por sua vez o conjunto de normas morais pelas quais o indivíduo deve orientar seu comportamento no exercício da sua profissão (Nazaré at. al., 2010).
3. Princípios éticos na prática da Psicologia segundo a Federação Europeia de Associações de Psicólogos – FEAP
De acordo com a Federação Europeia de Associações de Psicólogos – FEAP (1995), os psicólogos desenvolvem um corpo de conhecimento válido e fidedigno baseado em investigação e usam esse conhecimento em processos psicológicos e comportamentos humanos numa variedade de contextos. Fazendo isto, eles desempenham muitas funções em áreas como investigação, educação, saúde, organizações, consultorias e outras áreas. Segundo a Federação Europeia, os psicolólogos devem, no exercício da sua profissão, se orientar nos seguintes pricípios éticos:
3.1. Respeito pelos Direitos e a dignidade humana: os psicólogos devem conceder respeito apropriado e promover o desenvolvimento de direitos fundamentais, dignidade e valor de toda a gente. Eles devem respeitar os direitos das pessoas à sua privacidade, confidencialidade, auto-determinação e autonomia, consistente com outras obrigações profissionais do psicólogo e com a lei.
3.2. Competência Profissional: os psicólogos devem se esforçar em garantir e manter níveis altos de competência no seu trabalho. Reconhecem os limites das suas próprias competências e as limitações do seu conhecimento. Eles devem oferecer somente aqueles serviços para os quais estão qualificados por educação, treino e experiência. Devem reconhecer os limites das técnicas e procedimentos que for adoptar ao longo do seu trabalho, utilizando-os adequadamente e devem possuir um bom conhecimento dos aspectos éticos - códigos e directrizes - bem como saber integrar esses conhecimentos éticos na prática profissional. Portanto, a competência profissional requer como primeiro requisito a conduta ética, uma vez que não se pode ser ético sem se ser competente
2.3. Responsabilidade: os psicólogos devem estar conscientes das suas responsabilidades profissionais e científicas perante os seus clientes/pacientes, a comunidade e a sociedade onde eles trabalham e vivem. Devem evitar causar danos, ser responsáveis pelas suas acções e garantirem a eles próprios, quando possível, que os seus serviços não estão a ser usados indevidamente.
2.4. Integridade: os psicólogos devem procurar promover integridade na ciência, ensino e prática da psicologia. Nestas actividades, os psicólogos devem ser honestos, razoáveis e respeitosos para com os outros. Devem tentar clarificar, para com os outros grupos relevantes, as acções que estão a fazer e a trabalhar apropriadamente de acordo com essas acções.
3. Pricípios éticos usados na prática da Psicologia, de acordo com o Instituto Superior Monitor - ISM (2010)
3.1. Autonomia: a autonomia diz respeito a capacidade que a pessoa tem de tomar decisões. Neste sentido, o Psicólogo deve informar o paciente acerca do diagnóstico, do prognóstico e das alternativas referentes ao tratamento. Uma vez informado o paciente, corresponde a ele, de acordo com esse princípio, tomar decisões ou escolher alternativa elegida por si para o seu tratamento. Esta capacidade que o paciente tem de escolher a melhor alternativa para o seu tratamento chama-se consentimento informado.
3.2. Beneficência: a benificiência refere-se a obrigação moral de actuar em benefício dos demais. A befeficíência pretende tomar em conta a autonomia do paciente, o respeito pelo paciente e da sua decisão. Neste sentido, o profissional não deve impor o tratamento e o que bem entender sem ter em conta o consentimento do paciente. Todo o exercício profissional do psicólogo tem em contar o benefício claro e inequívo dirigido ao paciente.
3.3. Justiça: a justiça diz respeito ao grupo de normas que garante a distribuição justa de benefícios. O princípio de justiça deve ser um imperativo ético para o profissional, uma vez que ele no exercício das suas actividades procurará tratar todos os pacientes com igual consideração e respeito, sem nunca privar a uns de oportunidades de recuperar a saúde que outros têm disponível.
3.4. Maleficência: diz respeito a capacidade que um profissional de psicologia tem de evitar causar danos e prejuízos ao paciente. Toda a malícia e intencionalidade de causar danos ao paciente deve ser evitada a todos os níveis. O profissional deve agir com rigor, no entanto, no cumprimento da obrigação, regras ou deveres a ponderação deve-se fazer presente, o profissional deve agir tendo em conta o código de ética.
4. Princípios éticos que regem a Avaliação Psicológica segundo o 8° Plenário do Conselho Federal de Psicologia (2007)
No exercício das suas actividades, segundo o VIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (2007), é necessário que os psicólogos se mantenham atentos aos seguintes princípios éticos:
- Contínuo aprimoramento profissional visando ao domínio dos instrumentos de Avaliação Psicológica;
- Utilização, no contexto profissional – organizações, educação e saúde - apenas dos testes psicológicos com parecer favorável da Associação de Psicólogos, caso exista, sob observância do Código de Ética de Psicólogos (CEP);
- Emprego de instrumentos de Avaliação Psicológica para os quais o profissional está qualificado;
- Realização da Avaliação Psicológica em condições ambientais adequadas, de modo a assegurar a qualidade e o sigilo das informações obtidas;
- Conservação dos documentos de Avaliação Psicológica em arquivos seguros e de acesso controlado;
- Disponibilização das informações da Avaliação Psicológica apenas àqueles com o direito de conhecê-las;
- Proteção da integridade dos testes, não os comercializando, publicando ou ensinando àqueles que não são psicólogos.
Segundo a APA (2002) citada pelo Instituto Superior Monitor – ISM (2005), na avaliação psicológica, os psicólogos devem basear as opiniões contidas nas suas recomendações, informes e diagnósticos ou declarações avaliativas, incluindo testemunhos forenses, em dados e técnicas suficientes para justificar as suas conclusões. Por outro lado, os psicólogos só devem emitir opiniões sobre as características psicológicas dos indivíduos depois de ter efectuado um exame adequado sobre as mesmas para que sirvam de base das suas declarações ou conclusões.
5. Principios deontológicos na prática da Avaliação e Intervenção Psicológica, de acordo com o Instituto Superior Monitor - ISM (2010)
5.1. Respeito pela intimidade e confidencialidade
O psicólogo deve respesitar o sigilo profissional, o limite do acesso a outros a certos aspectos ligados a pessoa, bem como o conceito de confidencialidade, que diz respeito ao direito que o paciente tem em relação a qualquer informação confiada ao profissional e que a mesma não seja revelada a outras pessoas ou a terceiros sem o consentimento do mesmo.
5.2. Uso da ética: o psicólogo deve administrar, adaptar, corrigir, interpretar ou utilizar técnicas e instrumentos de avaliação, em termos linguísticos e culturais, seguindo um procedimento e para um propósito que seja apropriado à luz da investigação.
5.3. Consentimento informado: os psicólogos devem obter o consentimento informado para a avaliação ou intervenção, a avaliação será realizada por leis governamentais. Se o cliente não autorizar, o psicólogo só poderá proporcionar os resultados do processo unicamente quando forem requeridos pelo código de ética.
5.4. Competência profissional sub o ponto de vista ético: um psicólogo competente necessita, em primeiro lugar, de uma formação adequada e actualizada quer em aspectos científicos, técnicos, como legais e éticos. Por outro lado, um psicólogo competente deve reconhecer os seus limites e trabalhar somente naquilo em que foi formado e treinado adequadamente. Portanto, a competência profissional é requerida como primeiro requisito na conduta ética.
6. Reflexão
Um profissional competente, na perspectiva do grupo, deve possuir uma formação adequada sobre os aspectos científicos e técnicos dos procedimentos profissionais adotados no exercício da sua profissão. Para um psicólogo, possuir habilidades e conhecimentos de modo a aplicar com sucesso as técnicas, métodos e intrumentos da avaliação e intervenção psicológicas é importante, porém é igualmente importante que o profissional de psicologia espelhe as suas actividades nos princípios éticos plasmados no Códogo de Ética profissional que regem o processo de avaliação e intervenção psicológicas. Mas também é importante que o psicólogo reconheça as suas limitações, fraquezas e os limites das técnicas, métodos e instrumentos que ele usa para a avaliação psicológica, convista a tornar fidedignos os resultados obtidos.
Após uma avaliação ou intervenção psicológicas, na elaboração do relatório final, salienta-se que o psicólogo baseie suas informações na observância dos dispositivos de ética profissional de psicólogos, devendo observar alguns cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com o cliente/paciente, ao sigilo profissional, as relações com a justiça e ao acesso das informações, identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder.
No processo de avaliação e intervenção psicológica, o profissional tem o dever de guardar sigilo pela confidência recebida. Pois a privacidade e a confidencialidade são características essenciais da relação psicólogo-cliente. Entretanto, existem, nos códigos de ética profissional, condições de ruptura da confidencialidade e o consentimento informado expresso do paciente. Deste modo, o profissional deve estar ciente que qualquer dano causado durante o processo de avaliação e intervenção psicológicas é da sua responsabilidade. O psicólogo não deve colocar os interesses pessoais, do seu grupo profissional e dos seus membros em primeiro lugar em detrimento dos interesses da sociedade e do público em geral, acima de tudo, excepto em situações em que o código de ética profissional assim o recomenda.
7. Conclusão
O trabalho do psicólogo envolve a possibilidade de influenciar profundamente os outros, quer no sentido positivo quer no negativo, o que constitui uma grande responsabilidade social para o profissional de psicologia. O carácter profundamente humano e social do seu trabalho exige, assim, uma consciência das questões éticas que possam surgir no exercício da sua actividade profissional. Para um psicólogo resolver uma questão ou “dilema” ético necessita de reflectir e muitas vezes dialogar com clientes/pacientes e colegas, julgando os diferentes princípios éticos. Nestes casos é necessário tomar decisões e criar alternativas de solução mesmo se ainda existirem assuntos conflituosos. Vale ressaltar que um psicólogo competente deve reconhecer os seus limites e trabalhar somente naquilo em que foi formado e treinado adequadamente. Deve ter um bom conhecimento dos aspectos éticos - códigos e directrizes - bem como saber integrar esses conhecimentos éticos na prática profissional. Portanto, a competência profissional requer, como primeiro requisito, a conduta ética, uma vez que não se pode ser competente sem se ser ético. Contudo, depois da elaboração do presente trabalho concluiu-se que a avaliação psicológica deve levar a dois tipos de garantias: cinetífica e ética. A primeira é ditada pelas organizações científicas e que tratam de regular e garantir os aspectos técnicos de um determinado produto científico; a segunda são as que regulam o comportamento profissional e aparecem como uma forma de auto-controlo das associações profissionais.
8. Referêncais Bibliográficas
Conselho Federal de Psicologia - 8º Plenário (CFP). (2007): Cartilha sobre a Avaliação Psicológica. Brasília Rádio Center. Disponível em: (www.pol.org.br).
Federação Europeia de Associações de Psicólogos (FEAP). (1995). Código de Ética para Psicólogos de acordo com a FEAP: Código Geral de Ética. Atenas. Disponível em: (http://www.psicologia.com.pt/profissional/etica/doc/Codigo_FEAP.pdf, acessado em 04/03/11).
Instituto Superior Monitor (ISM). (2010). Ética e Deontologia Profissional Unidade IV: Introdução à Deontologia Profissional para Psicólogos. Maputo. Disponível em: (http://www.monitor.co.mz/Unidades/Unidades/Psicologia%20PDF/Etica%20unidade%204-PSICOLOGIA.pdf, acessado em 04/03/11).
Nazaré, B. At. al. (2010). Avaliação e intervenção psicológica na perda gestacional. SP
